O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para decidir, na próxima quinta-feira (14), um dos temas mais sensíveis do pacto federativo brasileiro: a redistribuição dos royalties do petróleo. Para o Tocantins, o desfecho desta batalha judicial, que se arrasta há mais de uma década, pode significar uma mudança histórica na arrecadação pública e no financiamento de projetos estaduais.
Atualmente, o Estado e os seus municípios recebem apenas uma fatia simbólica desses recursos, uma vez que a exploração está concentrada no litoral. Contudo, a mobilização política em Brasília intensificou-se. Ao longo da última semana, representantes do Tocantins, juntamente com comitivas de Goiás, Mato Grosso e Acre, uniram-se à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em périplos pelos gabinetes dos ministros da Corte para defender que a riqueza do subsolo é um património de toda a nação.
O que está em jogo?
No centro da disputa está a Lei 12.734/2012. Se validada pelo STF, a legislação alterará profundamente os critérios de partilha:
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Aumento de Participação: A percentagem destinada a estados e municípios não produtores saltaria dos atuais 7,5% para 49% da arrecadação total.
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Transição Gradual: O texto prevê um prazo de sete anos para que os estados produtores (como o Rio de Janeiro) se adaptem às novas regras, minimizando o impacto imediato nas suas contas.
Impasse de 13 anos
Embora aprovada pelo Congresso em 2012, a aplicação da lei foi travada em 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. Desde então, o modelo de concentração de receitas nos estados produtores permaneceu vigente, sob o argumento de “direito adquirido” e riscos à estabilidade fiscal das regiões litorâneas.
Para os defensores da mudança, a manutenção do status quo aprofunda as desigualdades regionais. Eles argumentam que, com a expansão do pré-sal, os valores arrecadados tornaram-se astronómicos e não faz sentido que apenas um punhado de entes federativos beneficie de um recurso que pertence à União.
Impacto para o Tocantins
Caso a maioria dos ministros opte pela constitucionalidade da lei, o Tocantins passará a ter acesso a uma receita recorrente e robusta. Estes fundos, provenientes de royalties e participações especiais, poderiam ser direcionados para áreas críticas como infraestrutura, saúde e educação, diminuindo a dependência de repasses federais tradicionais.
O veredito de quinta-feira é aguardado com ansiedade por gestores municipais e pelo governo estadual, que veem na decisão a oportunidade de corrigir o que classificam como um desequilíbrio na divisão das riquezas nacionais.
