O cenário de empregabilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil pode passar por transformações importantes em breve. O Projeto de Lei 1532/2023, elaborado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli e já está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Com o aval e o apoio político de Mara Gabrilli, uma das principais referências nacionais na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a expectativa é de que a proposta seja submetida à votação nos próximos dias.
Além do sistema de cotas: A Lei Romeu Sassaki
Batizada como Lei Romeu Sassaki, em memória de um dos maiores especialistas e pioneiros da inclusão social e profissional no país, a proposta foca em uma mudança estrutural de paradigma. O objetivo principal do texto legislativo é ir além da mera obrigatoriedade do preenchimento de cotas nas empresas, assegurando que o trabalhador tenha condições reais de desenvolvimento, valorização de suas competências e autonomia financeira.
“Não queremos apenas que a pessoa com deficiência esteja empregada, mas que seja valorizada pelo seu talento e tenha suporte para crescer” — ressaltou o deputado Carlos Henrique Gaguim.
O Agente de Emprego Apoiado e as diretrizes do projeto
O principal pilar da nova proposta é a criação da figura do Agente de Emprego Apoiado. Esse especialista atuará diretamente na mediação entre a empresa contratante e o funcionário com deficiência, trabalhando desde o mapeamento do perfil profissional do trabalhador até o processo de adaptação logística e social no ambiente corporativo.
A proposta é estruturada sob os seguintes pontos fundamentais:
-
Emprego Apoiado: Oferecimento de um acompanhamento personalizado ao profissional, focando tanto em sua permanência na vaga quanto na progressão de sua carreira.
-
Igualdade de oportunidades: Garantia jurídica de remuneração equivalente e justa para profissionais que desempenham funções iguais.
-
Incentivo e capacitação: Estímulos estruturados para que as empresas invistam ativamente na formação e qualificação técnica de colaboradores com deficiência.
-
Semana de Inclusão: Criação de uma campanha nacional anual para a conscientização de corporações e da sociedade civil sobre o tema.
O autor da proposta defende que a inclusão necessita de ferramentas práticas para funcionar na rotina das instituições: “O nosso trabalho é para que o cidadão sinta que tem apoio e oportunidade. Inclusão se faz com ações concretas”, concluiu Gaguim. Caso receba aprovação definitiva, o projeto consolidará um modelo mais humano e eficaz, centrado na independência do trabalhador com deficiência.
