O deputado federal Carlos Henrique Gaguim apresentou um Projeto de Lei Complementar que pretende alterar regras tributárias relacionadas ao setor de reciclagem no Brasil. A proposta modifica dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 com o objetivo de corrigir distorções fiscais que, segundo o parlamentar, dificultam a competitividade da cadeia de reaproveitamento de resíduos.
O texto busca incentivar a chamada economia circular, modelo econômico baseado na reutilização de materiais e na redução do desperdício, fortalecendo práticas sustentáveis e ampliando investimentos no setor.
Atualmente, empresas que adquirem resíduos de fornecedores sem contribuição tributária direta — como catadores autônomos e cooperativas — recebem crédito presumido de 20%. De acordo com a justificativa do projeto, esse percentual acaba sendo inferior à carga tributária prevista no regime geral do IBS e da CBS, tornando o uso de matéria-prima virgem financeiramente mais vantajoso do que a utilização de materiais recicláveis.
Para corrigir esse desequilíbrio, a proposta altera a forma de cálculo dos créditos tributários. No caso do IBS, o crédito passará a considerar a soma das alíquotas estaduais e municipais aplicadas ao comprador. Já para a CBS, o cálculo terá como referência a alíquota padrão definida pela União.
O projeto também estabelece uma transição gradual para implantação das novas regras entre os anos de 2029 e 2032, com aplicação integral prevista a partir de 2033.
Ao defender a proposta, Gaguim afirmou que a iniciativa busca dar mais equilíbrio ao sistema tributário e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem. “O objetivo é conferir maior coerência ao regime jurídico e garantir a neutralidade tributária na cadeia econômica da reciclagem”, destacou o parlamentar.
A proposta segue alinhada às diretrizes previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da reforma tributária e prevê incentivos à logística reversa e à reciclagem dentro do novo modelo fiscal brasileiro.
Caso seja aprovada, a medida poderá beneficiar cooperativas, ampliar a competitividade das empresas do setor e estimular práticas sustentáveis com impacto econômico e ambiental.
