PL cria política de “Emprego Apoiado” e prevê acompanhamento profissional para ampliar autonomia e igualdade de oportunidades.
m projeto de lei que propõe mudanças nas políticas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho está avançando no Senado Federal do Brasil. O PL 1532/2023, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, já está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa após receber parecer favorável da senadora Mara Gabrilli.
A proposta busca ampliar a inclusão profissional de pessoas com deficiência por meio de mecanismos que vão além do cumprimento de cotas, priorizando condições que garantam desenvolvimento profissional, autonomia e igualdade dentro do ambiente de trabalho.
O texto propõe a criação da chamada Lei Romeu Sassaki, homenagem a uma das principais referências brasileiras na área da inclusão social. A iniciativa reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem suporte efetivo para a permanência e o crescimento profissional de trabalhadores com deficiência.
Entre os principais pontos do projeto está a criação do chamado Agente de Emprego Apoiado, profissional responsável por intermediar a relação entre empresa e trabalhador, auxiliando desde a identificação do perfil profissional até a adaptação no ambiente de trabalho.
A proposta também prevê ações como acompanhamento individualizado para garantir permanência e evolução na carreira, campanhas anuais de conscientização, incentivo à capacitação profissional e medidas voltadas à igualdade salarial para funções equivalentes.
Ao defender o projeto, Gaguim destacou que a inclusão precisa ir além da ocupação de vagas formais. “Não queremos apenas que a pessoa com deficiência esteja empregada, mas que seja valorizada pelo seu talento e tenha suporte para crescer”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a importância de políticas concretas de apoio. “O nosso trabalho é para que o cidadão sinta que tem apoio e oportunidade. Inclusão se faz com ações concretas”, destacou Gaguim.
Caso seja aprovado, o projeto poderá estabelecer um novo modelo de inclusão profissional no país, com foco em acompanhamento contínuo, valorização das capacidades individuais e fortalecimento da autonomia das pessoas com deficiência.
