O Governo havia enviado propostas para pagar indenizações de mil reais a servidores de órgãos como Detran, Procon e Ruraltins, além de organizar o programa PROFE na educação. No entanto, os deputados tentaram “engordar” esses benefícios, elevando valores para mil e quinhentos reais e incluindo categorias que não estavam no plano original.
A reação do Executivo foi imediata e técnica. Ao vetar essas mudanças, o Governador não está apenas negando um valor maior ao servidor, mas sim barrando o que se chama de vício de iniciativa. Na prática, o recado é que deputado não pode criar despesa nova em projeto que mexe no caixa do Estado. Se o Governo aceitasse a “bondade” feita pelos parlamentares com o chapéu alheio, estaria abrindo uma brecha para processos judiciais e para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia travar os pagamentos de quase oito mil pessoas lá na frente.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o impacto financeiro dessas duas medidas somadas é de aproximadamente 74 milhões de reais. É um montante considerável que, segundo o Palácio, não estava previsto no planejamento inicial. Para o Governo, aceitar esse gasto extra sem uma fonte de receita definida seria o mesmo que dar um passo no escuro com o dinheiro público, colocando em risco a saúde financeira de todo o Estado apenas para atender a uma vontade política momentânea do Legislativo.
No mesmo instante em que barrou as alterações dos deputados, o Governo editou novas Medidas Provisórias para garantir que o benefício chegue ao bolso do servidor sem demora, porém dentro do valor e do público que o planejamento financeiro suporta. Com isso, o Palácio Araguaia retoma as rédeas da pauta e esvazia o discurso da oposição e dos parlamentares mais independentes. O que se lê nas entrelinhas desse embate é que o Governo preferiu o desgaste momentâneo de ser o “chato” que cumpre a lei do que o risco de perder o controle das contas públicas.
Agora, o clima nos corredores da Assembleia é de observação, pois o Executivo provou que, quando o assunto é o controle do cofre e do ritmo da política estadual, a caneta principal continua sendo a do Governador.
