O deputado federal e pré-candidato à reeleição Tiago Dimas desponta com um portfólio focado na descentralização de recursos e no socorro financeiro direto à saúde nos municípios, uma agenda consolidada por meio de sua principal articulação legislativa: o PLP 7/2022.
A proposta, que se transformou na Lei Complementar 197/2022, marcou a atuação do parlamentar no Congresso Nacional ao destravar uma engenharia financeira que reverteu o congelamento de verbas carimbadas do período da pandemia, direcionando R$ 27 bilhões que estavam parados nos fundos de saúde para o atendimento diário da população.
Viabilização do Piso da Enfermagem e suporte às Santas Casas
Mais do que uma medida de ajuste orçamentário, a lei de autoria de Tiago Dimas tornou-se a ferramenta técnica fundamental para resolver o impasse do custeio do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Conforme dados da Confederação Nacional de Saúde (CONSaúde), o impacto anual para a implementação do piso da categoria é estimado em R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões concentrados especificamente nas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Ao autorizar a transposição e a reprogramação desses saldos remanescentes, o projeto permitiu que as instituições absorvessem o novo impacto salarial sem o risco de demissões em massa ou fechamento de leitos, garantindo a manutenção dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A eficiência da articulação política de Dimas ficou evidente na tramitação da matéria, que unificou o parlamento e foi aprovada na Câmara com uma margem expressiva de 383 votos a favor e apenas 3 contra.
A atuação de Tiago Dimas deu resposta a um pleito histórico das prefeituras do Tocantins e do país. A descentralização orçamentária conferiu autonomia jurídica aos municípios, permitindo que a ponta do sistema direcione o dinheiro para manter o atendimento à população e, simultaneamente, honrar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares.
