O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeiro grau e cassar os diplomas do prefeito Manoel Natalino (Republicanos) e de seu vice, Zé Américo Filho (PDT). A decisão atende a um recurso que investigava irregularidades graves cometidas durante a campanha de 2024.
O “Peso” de 16 Votos
A eleição municipal de 2024 em Goiatins foi uma das mais acirradas do estado. Manoel Natalino foi reeleito com 3.644 votos (50,11%), superando o candidato Max Luz (Solidariedade), que obteve 3.628 votos (49,89%). A diferença de apenas 16 votos tornou as denúncias de abuso de poder ainda mais sensíveis, sob o argumento jurídico de que qualquer interferência mínima poderia ter alterado o resultado democrático.
As Acusações
O processo detalha um esquema sistemático de uso da máquina pública para beneficiar a candidatura da situação. Entre as provas aceitas pelo tribunal, destacam-se:
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Aumento nos Combustíveis: Um salto de mais de R$ 330 mil em despesas com combustível pela prefeitura durante o período eleitoral.
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Contratações em Massa: A identificação de quase 2.000 diaristas contratados de forma irregular, custando cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
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Uso de Frota Oficial: Denúncias de que veículos públicos foram usados para realizar mudanças particulares e transportar materiais de construção para eleitores em troca de apoio político.
Inelegibilidade e Novas Eleições
O acórdão do TRE-TO determinou a inelegibilidade de Manoel Natalino pelo período de oito anos. Já o vice-prefeito, Zé Américo Filho, embora tenha tido o diploma cassado, não foi declarado inelegível pelo tribunal, mantendo seus direitos políticos para pleitos futuros.
Conforme a legislação eleitoral brasileira, em casos de cassação de chapa majoritária, o Tribunal deve convocar eleições suplementares. No entanto, isso só ocorrerá após o trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos) ou após o julgamento de embargos de declaração que confirmem a saída imediata.
O que diz a Defesa
Em nota, a defesa da chapa afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Marcio Goncalves Moreira sustenta que as condutas apontadas não tiveram gravidade suficiente para influenciar o resultado do pleito e que a soberania das urnas deve ser respeitada. Enquanto o recurso é processado, prefeito e vice permanecem no exercício de suas funções por força de efeito suspensivo.
Histórico de Instabilidade
Goiatins já vinha enfrentando turbulências no Judiciário. Em outubro de 2025, o TRE já havia cassado dois vereadores do PDT (partido do vice-prefeito) por fraude à cota de gênero. Naquela ocasião, descobriu-se que a esposa de Zé Américo Filho teria sido lançada como candidata fictícia para preencher a cota feminina, tendo recebido apenas dois votos — e nem o próprio marido votou nela.
A população agora aguarda o desfecho jurídico para saber se voltará às urnas antes do fim do mandato previsto para 2028.
